O deputado João Paulo Costa, do PCdoB, comemorou o anúncio de três novos voos semanais entre Recife e Petrolina, no Sertão do São Francisco, na reunião plenária desta quinta. O acordo foi firmado na última quarta entre o Governo de Pernambuco, o Ministério de Portos e Aeroportos e a companhia aérea Latam, para início em outubro. O parlamentar acredita que a medida fortalece o estado. “Isso vai impulsionar o turismo, garantir o desenvolvimento, gerar empregos, trazer mais oportunidades.”
Em março passado, deputados criticaram a Azul por reduzir a quantidade de voos de Recife a Petrolina, de dois para somente um por dia. Na ocasião, Luciano Duque, do Solidariedade, Socorro Pimentel, do União, e Waldemar Borges, do PSB, lamentaram a redução de outras rotas entre a Capital e o interior do estado.
O deputado João Paulo, do PT, usou a tribuna para justificar o voto contrário ao projeto que pretendia acabar com a cláusula de barreira nos concursos da segurança pública no estado. A matéria, aprovada em primeiro turno, foi rejeitada na votação final, na última quarta, por 20 votos contrários contra 12 favoráveis. A mudança permitiria que os candidatos avançassem nas etapas de seleção, mesmo quando não aprovados dentro do número de vagas.
Na avaliação de João Paulo, a medida é inconstitucional e poderia prejudicar a realização de novos concursos na área. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é clara: cláusulas de barreira são constitucionais quando previstas em edital, aplicadas de forma objetiva. Meu voto contrário não é, portanto, uma oposição àqueles que desejam ingressar no serviço público, mas sim um compromisso com a defesa da Constituição Federal, com o respeito às leis, com a segurança jurídica e, acima de tudo, com o interesse coletivo do povo pernambucano.”
O deputado destacou pontos de uma nota técnica da Secretaria Estadual de Administração que aponta problemas no projeto, como a aplicação retroativa do fim da cláusula de barreira em seleções já em andamento. Além disso, ele considerou que uma medida dessa natureza só poderia ser proposta pelo Poder Executivo.